Esta norma NBR 15450 estabelece os critérios da acessibilidade de passageiros quando na utilização do sistema de transporte aquaviário.
A norma foi concebida para atender ao decreto 5.296/2004, o qual regula as Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000.
Para sejam considerados acessíveis, os preceitos devem ser aplicados a toda e qualquer embarcação que venha a ser projetada ou construida.
São abordados pontos como o esquema do terminal aquaviário, embarque e desembarque, acesso de passageiros, a iluminação, áreas de uso público, sinalizações etc.
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Out/2010 | PDF (Zip: ≈680kb) | Norma de distribuição livre